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Samuel Barros

Sou herdeiro! 

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Posso vender a minha participação nos bens da herança, ou seja, meus direitos sobre a herança e, assim, antecipar o recebimento de valores?  Sim, você como herdeiro pode, de alguma forma, antecipar o recebimento de valores correspondentes aos bens deixados...
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ITCMD e Multa

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O inventário é um procedimento de homologação da transferência dos bens de alguém que faleceu, para seus herdeiros. Esse procedimento pode ser tanto na via judicial quanto na extrajudicial, a qual dou mais detalhes nesse artigo (https://bkadvogados.adv.br/2023/10/24/inventario-extrajudicial/). Ocorre que, seja...
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A Tributação Sobre o Consumo.

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No Brasil existem diversos campos econômicos os quais o Estado toma para si, uma participação das atividades ou riquezas usufruídas por seus cidadãos. Inicialmente, tem-se os 3 (três) principais campos de incidência da tributação: Inicialmente, tem-se os 3 (três) principais...
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