A Tributação Sobre o Consumo.

No Brasil existem diversos campos econômicos os quais o Estado toma para si, uma participação das atividades ou riquezas usufruídas por seus cidadãos.

Inicialmente, tem-se os 3 (três) principais campos de incidência da tributação:

Inicialmente, tem-se os 3 (três) principais campos de incidência da tributação:

Renda, Patrimônio e Consumo.

Em breve linhas, apresentemos alguns aspectos da tributação sobre o consumo.

Mas o que é o consumo?

Bem, de modo genérico, o consumo é quando uma pessoa utiliza algum produto, que economicamente denominamos bem ou serviço para suprir alguma necessidade pessoal ou de algum grupo.

Notadamente, essa utilização de bens ou serviços há que se dar mediante uma contrapartida financeira, dispendiosa, pois a ocorrência do tributo só ocorre quando há transação econômica, caso contrário, não se tributa algo que não tem representatividade no mundo do dinheiro.

Todavia, essa tributação que é comumente classificada como sobre o consumo, tecnicamente fenômeno fiscal, acontece sobre a renda “consumida”, pois, por exemplo, no ato de comprar algum produto no mercado, não se tributa o produto ou o consumo, mas sim, indiretamente: dinheiro sai do bolso do comprador e uma parte fica com o vendedor e outra parte vai para o estado.

O campo de incidência tributária se resume à renda e patrimônio.

Como se tributa as despesas efetuadas pelo cidadão, retirando parte do dinheiro do seu bolso, que, em última análise, da sua renda, podemos dizer que:

Esse parâmetro de tributação escolhido, qual seja o consumo, tem servido de baliza para a condução de políticas governamentais quando se planeja desenvolver ou restringir comportamentos econômicos das pessoas.

Isso quer dizer o seguinte: quando os governos (federal ou estaduais) querem fomentar determinado setor, reduz-se determinado tributo, ou quando quer limitar, aumenta-se o tributo.

O quesito consumo tem servido de base para propostas de melhor equalização do ônus fiscal ou como medida de justiça fiscal, pois no consumo é possível identificar quem utiliza apenas produtos básicos (a maioria da população) e quem demanda produtos mais caros ou supérfluos.

Isto leva a concluir que quem consome apenas produtos básicos, tem renda menor e por isso deve pagar menos tributo, ao passo que, quem consome produtos caros, tem renda maior e, por via de consequência, deve pagar mais tributos.

Tal fenômeno se chama seletividade em razão da essencialidade do produto, mas isso é tema para outro artigo, dada sua relevância.

Portanto, a tributação sobre o consumo é uma forma de participação estatal nas rendas das pessoas, pois além de servir como um dos termômetros da economia, serve também como ferramenta de direcionamento econômico de estímulo ou desestímulo para se consumir ou deixar de consumir produtos ou serviços.