O Pacto antenupcial como instrumento de Planejamento Patrimonial e Sucessório
O pacto antenupcial é um instrumento necessário quando se pretende adotar um outro regime que não o padrão, o da comunhão parcial de bens, mas quando se pretende adotar outro regime, ou um regime híbrido ou personalizado, convencionado entre os nubentes. Através deste instrumento, que deve ser de modo público, através de uma escritura, se faz um molde de como devem ser tratados os bens durante o casamento ou união estável, bem como e em caso de dissolução se não for por escritura pública, ou seja, se não for feito no cartório, o ato é nulo, ou seja, não pode... Read More →
